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O acesso à cultura é elemento fulcral do desenvolvimento humano e do bem-estar das comunidades. É objetivo maior da gestão pública a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, desde a materialização de obras e serviços (ao melhorar ruas, o sistema de saúde, os transportes, entre tantas outras formas) às menos visíveis e simbólicas, mas de igual importância para a melhoria da vivência na cidade.

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Num momento em que Governo do PSD-CDS/PP e municípios de maiorias, quer dos Partidos que sustentam o Governo quer do PS, pretendem impor a municipalização da resposta a importantes imperativos constitucionais, nas áreas da saúde, da educação, da segurança social ou da cultura, será interessante olhar para o que se passou com outro, não menos importante, imperativo: o do direito à habitação. Os processos não se repetirão mas as semelhanças existem e são de vulto.

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