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Seria expectável, que o atual governo minoritário do PS, saído das eleições para a Assembleia da República de 2015, em face do percurso, precedente, tivesse assumido (na plenitude), a reversão dos processos de agregação dos sistemas de abastecimento de água em «alta», ouvindo os Municípios e respeitando as suas competências e autonomia. Assim não foi.

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aguasmafra

A Câmara de Mafra decidiu resgatar a concessão da exploração da água e esgotos no município. Esta decisão, unanimemente aplaudida, envolve uma curiosidade: Mafra foi o primeiro município a decidir a privatização da água em 1994 e é agora novamente o primeiro a decidir pela reversão dessa concessão. Reconheceu que a privatização não serve o interesse público.

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ersar

Não se descortinando qual vai ser a amplitude da regulamentação que irá institucionalizar a tarifa social, importa afirmar que será inaceitável que o governo venha a impor, aquilo que já hoje a ERSAR procura aplicar, quase sempre em confronto com a autonomia política, administrativa e financeira das autarquias locais, colidindo com as competências dos municípios na gestão pública da água.

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