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 Cadernos Poder Local

Autarquias - Regiões Administrativas,

Municípios, Freguesias - Que competências?

 

 



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Cadernos Poder Local

40 anos da revista Poder Local:

uma História do Poder Local

 


Último número da Poder Local


Revista Poder Local nº 153

Que políticas para o poder local?

Dezembro 2015

Assinatura da revista

Preço da revista: 5,00€
(IVA incluído)

Em Maio de 1977 foi publicado o primeiro número da revista Poder Local.

Afirmando-se como a primeira publicação dedicada às questões da administração autárquica e do Poder Local, é hoje, decorridos quarenta e cinco anos, a única revista que continua a abordar de forma regular a problemática da administração democrática.

No seu primeiro número afirmava-se «nascida nas novas condições criadas pela Revolução de Abril e pela entrada em vigor da Constituição». E propunha-se «apoiar a construção do novo aparelho de Estado local, através do debate dos problemas e das soluções, da recolha e divulgação de experiências de gestão democrática, do estudo das condições concretas existentes em cada região, concelho ou freguesia».

Hoje os objectivos mantêm-se, continuando a Poder Local a assumir-se como revista de Abril, da afirmação da autonomia local e da defesa das garantias e direitos que são imperativos constitucionais.

Mantêm-se os objectivos mas evoluiu-se em meios. A partir de agora a Poder Local passa a estar disponível também em suporte digital, permitindo a todos o conhecimento do que foi produzido ao longo das suas 160 edições. E permitindo ainda quer a rápida edição, quer a actualização constante das matérias que ao Poder Local respeitem.

Revista para eleitos, técnicos e demais trabalhadores autárquicos, em luta pela autonomia e pela garantia de meios capazes de responder aos problemas que afectam as populações, a Poder Local será também um contributo indispensável para todos os que se dedicam ao estudo, à reflexão e ao conhecimento do que o poder local representa enquanto conquista de Abril e factor de progresso e desenvolvimento.

Revista que se pretende seja, igualmente e cada vez mais, a revista de todos os que querem contribuir para a resolução das carências que continuam a afectar, em muitos casos de forma agravada, as regiões, os concelhos e as freguesias do nosso País.

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A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 4 de abril, em reunião pública, uma moção em que manifesta indignação com a exclusão das companhias de teatro do município do financiamento estatal concedido no âmbito do concurso promovido pela Direção-Geral das Artes.

Foi com «com enorme inconformismo» que o Município de Setúbal reagiu aos resultados do concurso do Programa de Apoio Sustentado 2018-2020, promovido pela DGArtes. A autarquia sublinha que as companhias de teatro cumprem um «importante papel na criação individual e coletiva», na medida em que que «oferecem bens culturais essenciais a uma vivência mais rica e estimulante» e «daí ser fundamental os apoios que recebem do Estado».

A Câmara Municipal de Setúbal recorda a precariedade em que vivem estas estruturas, em particular os atores, que «todos os dias, batalham pela sobrevivência e que tantas vezes se transcendem ao fazerem tanto com o pouco que recebem».

A autarquia manifesta solidariedade com todas as estruturas que ficaram excluídas deste apoio e expressa «total discordância pela forma como o Governo do Partido Socialista tratou este processo de apoio às artes e a cultura em Portugal, submetendo este setor a cortes de financiamento inaceitáveis».

A Câmara Municipal de Setúbal compromete-se a fazer tudo o que ainda for possível para reverter o que considera ser um «grave atentado ao teatro e cultura de Setúbal». Neste sentido, já reuniu com as estruturas afetadas pela falta de financiamento e requereu uma reunião urgente com o ministro da Cultura.