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Tribuna pública contra a privatização da água em Vila Real de Santo António / STAL

 

A intenção da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António privatizar a água tem sido contestada. A autarquia pretende entregar a gestão da água à Aquapor, pelo período de 30 anos, «num negócio com lucros garantidos, penalizando as populações, os trabalhadores e o município», alerta o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

A concretização deste processo teria como consequência:

  • O aumento brutal de tarifas (ao fim de sete anos, a fatura doméstica de 5m3 - água, saneamento e resíduos, custaria mais 45%; a de 10m3, mais 53%; no consumo não doméstico, a fatura de 10m3 mais 60%);
  • A Câmara Municipal ficaria obrigada a garantir 80% das receitas esperadas pelo privado;
  • O privado arrecadaria mais de 38 milhões em dividendos, lucros que deixariam de ser reinvestidos na melhoria dos serviços e das condições de trabalho;
  • O número de trabalhadores seria reduzido em cerca de metade, passando dos atuais 54 para 28;
  • A Câmara Municipal passaria a ser mais um cliente e os consumos municipais passariam a ser cobrados à população;
  • O investimento previsto diminuiria, não sendo garantida a qualidade dos serviços.

 

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Aumentos previstos nos primeiros sete anos de concessão / STAL

 

Nas tribunas públicas organizadas pelos trabalhadores da autarquia tem sido lembrado o exemplo de Mafra. Também em Mafra o PSD, há 22 anos, procedeu à entrega da gestão da água a uma empresa privada, sendo este o primeiro caso de privatização da água em Portugal. Hoje, com o mesmo partido à frente da autarquia, o município de Mafra é obrigado a retomar a gestão direta da água, de modo a poder reduzir as tarifas cobradas à população, evitando o aumento das tarifas de água e de saneamento na ordem dos 25% a 35%, que estariam previstas no projeto de reequilíbrio económico-financeiro do grupo privado responsável pela gestão da água em Mafra.

A luta pela defesa da água pública deu origem a um abaixo-assinado, promovido pela direção regional de Faro do STAL, onde se afirma que a solução passa por «defender e melhorar a gestão pública municipal, que tem todas as condições para prestar, com vantagem relativamente ao privado, melhores serviços e assegurar o respeito pelos direitos da população e dos trabalhadores municipais».