| 9-13 |
Intervenção de abertura / Joaquim Santos
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| 14-22 |
Uma contribuição inicial para o debate sobre transferência de competências / Jorge Cordeiro
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| 23-27 |
A Constituição da República Portuguesa e as funções do Estado / Paula Santos
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| 28-32 |
As regiões administrativas / Sílvia Pinto
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| 33-37 |
Descentralização ou desresponsabilização? / Alfredo Monteiro
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| 38-46 |
Os meios de financiamento local e a resposta ao atual quadro de competências / José Maria Pós-de-Mina
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| 47-51 |
Os sonhos/pesadelos da fiscalidade municipal num quadro de transferência de competências / Duarte Alves
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| 52-58 |
A Descentralização... e a ingerência nas competências das autarquias locais / José Figueira
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| 59-70 |
Futuras concessões de distribuição de eletricidade em BT através de concursos internacionais / Demétrio Alves
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| 77-86 |
A história de competências transferidas em anteriores processos: estradas nacionais, educação, habitação e saúde / Daniel Branco
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| 87-91 |
Impactos ao nível dos recursos humanos nas autarquias / Vivina Nunes
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| 92-95 |
Esclarecer é o primeiro passo para resistir / Graça Gonçalves
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| 96-101 |
Território. Da contenção nas competências à passagem da prestação dos serviços do Estado para as autarquias / Mário Moreira
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| 102-107 |
Quadro de transferências de competências para as autarquias locais / Vanessa Silva
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| 108-113 |
Transferência de competências na área da acção social / Helena Vinagre
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| 114-118 |
Acerca da transferência de competências na área da saúde / Joaquim Judas e Raquel Prazeres
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| 119-122 |
Transferências áreas naturais ou mercantilização da biodiversidade / Pedro Ventura
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| 123-127 |
Transferência de competências na área da habitação / Manuela Calado
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| 128-133 |
Em torno dos transportes públicos e descentralização de competências / Gonçalo Tomé
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| 134-137 |
Associativismo Municipal: quatro décadas a preencher um vazio / Sofia Martins
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| 138-145 |
Da não participação das populações na discussão de quadros de competências a entregar a privados / Clemente Alves
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| 146-152 |
Sobre a transferência de competências para as freguesias / Nuno Costa
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| 153-157 |
A delegação de competências nas freguesias do concelho de Loures / Paulo Quaresma
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| 158-159 |
Intervenção de encerramento / Jorge Gonçalves
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Poder Local Revista de Administração Democrática
