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Cadernos Poder Local

Assimetrias. Do Território ao Social

 

 
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Cadernos Poder Local

Informação, Comunicação e Participação das Populações. Meios, Formas e Conteúdos

Em Maio de 1977 foi publicado o primeiro número da revista Poder Local.

Afirmando-se como a primeira publicação dedicada às questões da administração autárquica e do Poder Local, é hoje, decorridos quarenta e cinco anos, a única revista que continua a abordar de forma regular a problemática da administração democrática.

No seu primeiro número afirmava-se «nascida nas novas condições criadas pela Revolução de Abril e pela entrada em vigor da Constituição». E propunha-se «apoiar a construção do novo aparelho de Estado local, através do debate dos problemas e das soluções, da recolha e divulgação de experiências de gestão democrática, do estudo das condições concretas existentes em cada região, concelho ou freguesia».

Hoje os objectivos mantêm-se, continuando a Poder Local a assumir-se como revista de Abril, da afirmação da autonomia local e da defesa das garantias e direitos que são imperativos constitucionais.

Mantêm-se os objectivos mas evoluiu-se em meios. A partir de agora a Poder Local passa a estar disponível também em suporte digital, permitindo a todos o conhecimento do que foi produzido ao longo das suas 160 edições. E permitindo ainda quer a rápida edição, quer a actualização constante das matérias que ao Poder Local respeitem.

Revista para eleitos, técnicos e demais trabalhadores autárquicos, em luta pela autonomia e pela garantia de meios capazes de responder aos problemas que afectam as populações, a Poder Local será também um contributo indispensável para todos os que se dedicam ao estudo, à reflexão e ao conhecimento do que o poder local representa enquanto conquista de Abril e factor de progresso e desenvolvimento.

Revista que se pretende seja, igualmente e cada vez mais, a revista de todos os que querem contribuir para a resolução das carências que continuam a afectar, em muitos casos de forma agravada, as regiões, os concelhos e as freguesias do nosso País.

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A vereadora Sónia Lobo, defendeu, em reunião de câmara esta semana, a moção apresentada pela CDU, visando a reposição imediata das oito freguesias do município do Barreiro, como uma condição para a valorização do poder local democrático.

A CDU, proponente da moção, entende que a reposição das freguesias é a forma para melhor servir a população do município do Barreiro, tendo a sua extinção conduzido ao afastamento entre as populações e os órgãos autárquicos de freguesia, que se pretendem dinamizadores de serviços públicos locais de proximidade.

A vereadora da CDU lembrou que a reforma administrativa territorial autárquica executada em 2013 teve a oposição dos órgãos autárquicos locais e das populações e que não foi alcançado qualquer ganho na eficiência do trabalho das autarquias.

No plano nacional, a CDU considera que a extinção de centenas de freguesias, prejudicou a coesão do território, colocando em causa valores importantes como a igualdade e a participação democrática das populações.