Em votação, efetuada ontem na Assembleia da República, PS, PSD e CDS-PP chumbaram os projetos de Lei do PCP e do BE que consideravam a reposição das freguesias extintas por anterior Lei da maioria do PSD e do CDS-PP, conhecida pelo nome do seu autor o, então, ministro José Relvas. Recorde-se que, na altura, o PS se mostrou contra a referida Lei.

Os projetos de Lei, em causa, impunham que a reposição de freguesias só seria levada a cabo se os respetivos órgão autárquicos da freguesia e do município se tivessem afirmado contra a extinção ou o fizessem agora.

Em declaração de voto a deputada do PCP, Paula Santos, afirmou ter-se «perdido a oportunidade de resolver um problema muito sentido pelas populações de norte a sul do país», sendo estes partidos responsáveis por «impedirem a concretização da aspiração das populações e dos autarcas de centenas e centenas de freguesias».

Para a mesma deputada, com a lei de extinção das freguesias, «perderam-se eleitos, perdeu-se proximidade, diminuiu-se a capacidade de resolução dos problemas das populações, perdeu-se identidade cultural e local».

É contra esta perda de identidade, de participação democrática e de capacidade de resolução dos problemas das populações que a luta pela reposição das freguesias irá certamente continuar. Continuar na luta das populações e dos autarcas. Continuar na iniciativa legislativa no local próprio, a Assembleia da República, que detém a competência para intervir na matéria. 

 

 

O Coletivo da Poder Local