Um pouco por todo o país, populações e eleitos locais manifestam que querem a reposição das freguesias, com a reversão da reforma administrativa do governo PSD/CDS, que provocou o desaparecimento de 1167 freguesias.

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Imagem da campanha pela reposição de freguesias em Montemor-o-Novo

 

Na sequência da apresentação do chamado Livro Verde, em setembro de 2011, com origem em 2005 quando António Costa era ministro da Administração Interna, o governo PSD/CDS levou a cabo uma reorganização administrativa, a chamada «lei Relvas», que, num quadro de criação de freguesias por agregação ou por alteração dos limites territoriais, extinguiu 1167 freguesias, à margem das populações e dos seus representantes.

Populações e eleitos autárquicos, sentindo a perda de autonomia e de representatividade democrática, bem como a incapacidade de muitas das novas estruturas de freguesia poderem responder positivamente aos problemas locais, têm manifestado, um pouco por todo o país, que querem as freguesias de volta.

Em Guidões, Trofa, com a anexação a Alvarelhos, a população mobiliza-se pela reposição da sua freguesia. Nas localidades de Codessos e Lamoso, de um universo de 2100 eleitores, mais de 1400 subscreveram a petição entregue na Câmara Municipal de Paços de Ferreira, contestando a anexação a Sanfins.

No Alentejo, as populações de Santo Aleixo da Restauração e de Santo Amador, Moura, enviaram à Assembleia da República dois abaixo-assinados exigindo a reposição das suas freguesias. Em Santo Amador, onde havia 385 eleitores inscritos em 2013, subscreveram agora o abaixo-assinado 341 fregueses (mais de 88%). Em Santo Aleixo da Restauração, com 648 eleitores, apoiaram a reivindicação 442 residentes (acima de 68%).

Na Assembleia Municipal da Figueira da Foz, foi aprovada por unanimidade uma moção pela extinção da União de Freguesias de Ferreira-a-Nova e Santana. Também a Assembleia da União de Freguesias de Queluz-Belas, Sintra, foi aprovada uma moção para repor as freguesias de Queluz e de Belas.

Está em discussão, na Assembleia da Republica, uma proposta do grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) que visa a reposição das freguesias onde as populações entendam ser necessário, com efeito já nas eleições autárquicas de 2017. Também o BE apresentou uma proposta com sentido idêntico. A iniciativa do PCP conta com o apoio da Associação Nacional de Municípios, da Associação Nacional de Freguesias e de muitos municípios e freguesias, cujos órgãos deliberativos têm feito aprovar moções nesse sentido, demonstrando que as populações querem as suas freguesias de volta já em 2017.