O Conselho da Área Metropolitana de Lisboa (AML) questiona a disponibilidade financeira dos programas Portugal 2020 e POR Lisboa 2020 para os municípios.

 

O diagnóstico realizado por este órgão alerta para a escassez de fundos financeiros relativamente ao QREN e acrescenta que a limitação de verbas para os projectos municipais e intermunicipais, mais especificamente do POR Lisboa 2020 (Programa Operacional Regional de Lisboa), conduz a constrangimentos na resolução de problemas críticos observados no território desta área metropolitana, o qual abrange aproximadamente um quarto da população portuguesa.

O condicionamento da actuação da AML e dos municípios, quer seja por falta de recursos financeiros, quer seja pela dependência da Administração Central (AC), é outra das críticas apontadas. A AML denuncia o garrote financeiro dos municípios agravado pelas intenções da AC de impor o financiamento de equipamentos escolares e monumentos nacionais, os quais pertencem à esfera das competências estatais.

Os órgãos da AML propõem ainda a criação urgente de uma nova geração de políticas de urbanismo e habitação, com o foco na requalificação do espaço público e na revitalização do edificado.