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Numa iniciativa conjunta com o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), um conjunto de municípios decidiu criar o Movimento Municípios Pela Paz numa reunião realizada na Câmara Municipal do Seixal, em 29 de Outubro de 2016.

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A falta de habitação é um problema social crescente na região autónoma da Madeira e o município do Funchal vê a sua situação particularmente agravada, devido às intempéries de que foi alvo nos últimos anos. Surge assim a urgência e importância de se discutir seriamente a falta de habitação na área do município, dando-lhe caratér de intervenção prioritária.

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Não se descortinando qual vai ser a amplitude da regulamentação que irá institucionalizar a tarifa social, importa afirmar que será inaceitável que o governo venha a impor, aquilo que já hoje a ERSAR procura aplicar, quase sempre em confronto com a autonomia política, administrativa e financeira das autarquias locais, colidindo com as competências dos municípios na gestão pública da água.

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